Documento legal

Termos de Uso da IA do Luciano

Última atualização: 12 de maio de 2026 · Vigência imediata

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do serviço "IA do Luciano" ("Serviço"), oferecido por LCN Serviços Digitais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 47.105.980/0001-50, com sede no Brasil ("nós", "nosso"). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a IA do Luciano, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

Resumo honesto: A IA do Luciano é uma ferramenta de orientação assistida por inteligência artificial sobre relacionamento e restauração conjugal. Não substitui psicoterapia, aconselhamento profissional, atendimento médico ou tratamento clínico. Casos que envolvam risco à vida, violência ou crises graves exigem profissional humano.

1. O que é o Serviço

A IA do Luciano é uma assistente conversacional treinada com a metodologia de Luciano Castro voltada à restauração conjugal e ao desenvolvimento emocional. O Usuário interage por texto e, no plano Premium, por imagens e áudios, recebendo respostas baseadas no método e no contexto da própria conversa.

O Serviço é prestado em modalidade online, acessível via navegador em ia.lucianocastro.com.br. Não há limites de horário, mas o uso é regido por cota mensal de cada plano.

2. Planos, valores e cota

A cota é medida em tokens (unidade técnica que cobre tanto o que você envia quanto o que a IA responde). "Perguntas/interações" é uma aproximação amigável: cada turn da conversa (sua mensagem + resposta da IA) conta como uma interação. Conversas mais longas/profundas consomem mais tokens — a barra de progresso na interface te mostra quanto você usou e quanto resta.

Os valores podem ser alterados mediante aviso prévio com 30 dias de antecedência, vinculando apenas renovações futuras (planos vigentes mantêm o valor contratado até a próxima renovação).

3. Forma de pagamento

O pagamento é processado por meio da plataforma Stripe. Aceitamos cartão de crédito para planos mensais e semestrais. Para semestrais também aceitamos PIX em pagamento único. Não armazenamos dados completos de cartão em nossos servidores; eles são tratados diretamente pela Stripe, em conformidade com PCI-DSS.

4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa e sem necessidade de justificativa, diretamente na sua conta ou por solicitação em suporte@lucianocastro.com.br.

Ao cancelar, você continua tendo acesso ao Serviço até o final do período já pago. Não realizamos cobranças após o cancelamento. Não há devolução proporcional de período já iniciado (salvo o caso de reembolso previsto na cláusula 5).

5. Reembolso (direito de arrependimento)

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você tem 7 dias corridos a contar da primeira compra para solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa. Após esse prazo, não há reembolso de valores já cobrados — você pode cancelar para evitar cobranças futuras.

Solicitações de reembolso devem ser enviadas para suporte@lucianocastro.com.br. O estorno é processado pela Stripe e pode levar entre 5 e 14 dias úteis para refletir na fatura, conforme as regras do seu banco emissor.

6. Uso aceitável

Você concorda em usar o Serviço de forma legal e respeitosa. É proibido:

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade.

7. Limitações de uso e responsabilidade

A IA do Luciano é uma ferramenta de orientação baseada em metodologia. Suas respostas refletem padrões e princípios do método, mas não constituem aconselhamento profissional individualizado, diagnóstico clínico, tratamento psicológico, psiquiátrico, médico ou jurídico.

Em casos que envolvam risco à vida, violência doméstica, ideação suicida, transtornos graves ou crises agudas, procure imediatamente:

Não somos responsáveis por decisões tomadas pelo Usuário com base nas respostas da IA. O Usuário é o único responsável por suas escolhas e ações.

8. Propriedade intelectual

O método, conteúdo, marca, design, prompts e infraestrutura da IA do Luciano são de propriedade exclusiva de LCN Serviços Digitais Ltda e/ou de Luciano Castro. É permitido ao Usuário usar o Serviço para fins pessoais. Reprodução, redistribuição ou uso comercial não autorizado é proibido.

O Usuário mantém a propriedade do conteúdo que envia (perguntas, descrições do próprio caso). Concede à LCN licença não exclusiva para processar esse conteúdo exclusivamente para a prestação do Serviço, conforme detalhado na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade do Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Eventuais interrupções podem ocorrer por manutenção, atualizações, falhas de provedores de infraestrutura (Vercel, Anthropic, Cloudflare), ou força maior. Esforços razoáveis serão feitos para restabelecer o serviço o quanto antes.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou na própria interface, com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, salvo direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações: suporte@lucianocastro.com.br.

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